DIREITO AMBIENTAL

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Período: EM AGENDAMENTO

Carga Horária: 16h

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Abordagem da importância do Direito Ambiental, bem como os princípios norteadores e aplicabilidade.

O objetivo desse curso é proporcionar ao aluno, uma visão geral dos princípios do direito ambiental, competência dos órgãos federados no que diz respeito à extensão do impacto ambiental. Bem como, a responsabilidade civil por danos ambientais, infrações administrativas e Crimes Ambientais.

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EMENTA DO CURSO:

1) MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL
2) DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE
3) PRINCÍPIOS AMBIENTAIS
4) RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
5) INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
6) CRIMES AMBIENTAIS
7) QUESTÕES DE CONCURSOS PARA EXERCÍCIOS